Médico credenciado não é considerado funcionário público

Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e

Habeas corpus. Processual penal. Direito de acesso aos autos. Ausência de interesse processual.

Prisão preventiva. Prefeito municipal. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Justiça condena ex-prefeito de Buri por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica

Cabe recurso da sentença.

Justiça condena ex-prefeito de Angatuba por crime de licitações

A pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de detenção.

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Indeferido processo contra vazamento de informações

O principal motivo seria o vazamento de informações para a imprensa sobre irregularidades de convênios celebrados entre a Maçonaria e Governo do Estado do RN, para a promoção de cursos de qualificação profissional que seriam realizados por meio da Sethas

Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura litigância de má-fé

forma, buscou o reconhecimento da relação de emprego no período com o pagamento das verbas decorrentes. A causa foi postulada no valor de R$ 120 mil.

Relator substitui prisão de ex-secretários de Saúde por medidas alternativas

, fraude à licitação, emprego irregular de verbas do Sistema Único de Saúde, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.

Mudança de réu para exterior não é motivo para prisão preventiva

O homem lecionava na área de Zoologia da Universidade de São Paulo e é suspeito de desviar verbas

Banco é impedido de amortizar dívida contratada pela mãe com pensão alimentícia dos filhos

Para o relator, é inconteste que as verbas alimentares pertenciam ao primeiro e ao segundo autores

Militares temporários têm direito a ressarcimento de gastos com mudança para o local de serviço

Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) têm direito de receber verbas de indenização decorrentes da

Diferenças salariais mudam cálculo de aposentadoria

Social. O deferimento de verbas trabalhistas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do segurado

OAB requer ?esforço concentrado? para aprovação da reforma política

mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores

Justiça determina internação imediata de usuária de crack

, através de sequestro de verbas públicas, conforme se dá nos casos de medicamentos.

Servidora aposentada tem direito aos salários atrasados

, aposentando-se logo depois e, ajuizou ação para reaver verbas salariais atrasadas

TST restringe condenação do Estado de Roraima por contratação por cooperativa

Região (AM/RR), o reconhecimento de vínculo de emprego e direito a verbas rescisórias.

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Farmacêutico que prestou serviços em laboratório de hospital tem reconhecido vínculo empregatício

, manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que prestou

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um